RESOLUÇÃO/Comitê Gestor “SER Família” Nº001/2025.

“Dispõe sobre a aprovação da substituição de Técnico para o Programa “SER Família” no Município de Novo São Joaquim – MT”.

O “Programa SER Família”, criado pela Lei Estadual nº10.523 de 17 de março de 2017, alterado pela Lei nº11.222, de 07 de outubro de 2020, modificado pela Lei nº12.013, de 26 de janeiro de 2023; e através do Comitê Gestor Municipal de Novo São Joaquim - MT criado pela Portaria nº064/2023 de 27/02/2023, que fez a seleção dessas famílias beneficiárias, e no uso de suas atribuições legais que lhe confere, e

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do Comitê Gestor do Programa “SER Família”, presentes na Reunião Ordinária realizada no dia 10 de fevereiro de 2025, conforme Ata nº001/2025;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a substituição de Técnico do Programa “SER Família” no Município de Novo São Joaquim – MT.

Parágrafo Único - A técnica de Referência (Assistente Social) Sra. MONICA DAMASSENA MARÇAL MARIANO, CPF nº878.413.711-87, não atua mais na equipe volante e foi excluída do Programa “SER Família”, e substituída pelo atual Técnico de Referência (Assistente Social) Sr. DIONE OLIVEIRA AIER, CPF nº029.478.53-05.

Art. 2º - O Comitê Gestor Municipal encaminha a Gestão Estadual planilha com a devida exclusão e substituição de Técnico de Referência do Programa “SER Família” do Município de Novo São Joaquim/MT.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim/MT, 10 de fevereiro de 2025.

Isabella Mendonça Paiva

Presidente do Comitê Gestor Municipal do Programa “SER Família”