PORTARIA Nº 345, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
17 de Fevereiro de 2025
INSTITUI COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2025, DESIGNA OS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO:
o disposto na Ata nº 002/2025, lavrada em 11 de fevereiro de 2025;
o Memorando nº 442/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação;
o Decreto Executivo 39/2024 e Lei n° 1.433/2011;
o interesse público e a necessidade administrativa.RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2025, que visa apurar fatos relatados no memorando nº 442/2025 expedido pela Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º. Designar membros da Comissão, a saber: Presidente: Mikaele Silva Kuriki, matrícula funcional n° 5293; Membros: Vânia de Araújo Pompermayer, matrícula funcional n° 3008; Membros: Yoberlan da Silva Martins, matrícula funcional n° 5326;Art. 3º. A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, com início a partir da data de publicação, podendo o prazo ser prorrogado por igual período, quando as circunstâncias exigirem, devendo ao final dos trabalhos apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo;
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 11 de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTONIO PIAIAPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
CARLOS EDUARDO PAES DE BARROS FILHOSecretário Municipal de Administração