Dispõe sobre abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR e dá outras providências

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.

Artigo 1º - Fica o poder executivo autorizado a proceder, no orçamento vigente, abertura de CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$. 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais); de acordo com Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual, e os arts. 42 e 43 da lei nº. 4.320/64, destinado à suplementação das seguintes dotações:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.2017 – MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA

(217) 339030000 – Material de Consumo R$. 110.000,00

(219) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 46.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 156.000,00

175129310.2045 – CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

(063) 339030000 – Material de Consumo R$. 4.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 4.000,00

267827040.2101 – CONSERVAR E AMPLIAR A SINAL. HORIZ. E VERTICAL

(388) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 34.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 34.000,00

267827050.2177 – CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS-FETHAB

(392) 339030000 – Material de Consumo R$. 176.000,00

FR: Recurso Estadual - FETHAB.

SOMA R$. 176.000,00

TOTAL GERAL R$. 370.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior será utilizados recursos por anulação total ou parcial nas dotações do orçamento vigente de acordo com a Lei nº 632/2015 – Lei Orçamentaria Anual e o disposto nos arts. 42 e 43 da Lei nº. 4.320/64, abaixo descrita:

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041227070.1129 – CONSTRUIR CALÇADAS

(378) 3390300000 – Material de Consumo R$. 43.000,00

(380) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 48.000,00

02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO

050 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

041229310.1036 – ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

(051) 44905200000 – Equipamentos e Material Permanente R$. 6.300,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 6.300,00

041229310.2173 – ADQUIRIR HIDROMETROS

(053) 3390300000 – Material de Consumo R$. 10.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 10.000,00

154527010.2019 – REALIZAR LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO

(058) 3390300000 – Material de Consumo R$. 8.000,00

(221) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 30.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 38.000,00

154527020.2020 – CONSERVAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

(059) 3390300000 – Material de Consumo R$. 2.100,00

(223) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 5.250,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 7.350,00

154527030.2154 – CONSERVAR AS VIAS PÚBLICAS

(225) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 32.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 32.000,00

175129310.2045 – CONSERVAR A REDE DE ÁGUA

(386) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 43.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 43.000,00

267827050.2022 - CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS

(230) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 2.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 2.000,00

267827050.2023 – CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS

(073) 3390300000 – Material de Consumo R$. 40.000,00

(390) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 10.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 50.000,00

267827050.2177 – CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATABURROS-FETHAB

(394) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 18.350,00

FR: Recurso Estadual - FETHAB.

SOMA R$. 18.350,00

267827050.2178 – CONSERVAR E RESTAURAR ESTRADAS VICINAIS

(395) 3390300000 – Material de Consumo R$. 90.000,00

(396) 3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 25.000,00

FR: Recurso Próprio.

SOMA R$. 115.000,00

TOTAL GERAL R$. 370.000,00

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 11 de Maio de 2016;

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

__/__/____.