COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Brasil nº 1059, Apiacás MT, em cumprimento à seguinte legislação: artigo 31, §3º da Constituição Federal; Artigo 209 da Constituição do Estado de Mato Grosso; Artigo 30 da Lei Complementar nº 269/2007; Artigos 48 e 49 da Lei Complementar 101/2000 e artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Apiacás, comunica que as contas anuais referente ao exercício de 2024 foram encaminhadas para publicação no Jornal Oficial dos Municípios AMM, nesta data, acessar em www.amm.org.br, e encontram-se à disposição dos contribuintes, no departamento de Contabilidade e Câmara Municipal de Vereadores para apreciação, avaliação e sanar eventuais dúvidas, ainda, ficará disponível para anotações e registros até a data do envio ao Douto Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso TCE e Secretária Estadual de Fazenda do Estado de Mato Grosso SEFAZ, nos termos da legislação vigente.

Apiacás MT, 14 de Fevereiro de 2025.