EXTRATO DO CONTRATO 069/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES Nº. 005/2025

OBJETO: Contrato A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TORIXORÉU-MT

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 10/02/2025 e termo 31/12/2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – GABINETE DO SECRETÁRIO

Função: 04 - Administração

SubFunção: 122– Administração Geral Programa: 3010

Projeto/Atividade: 2004

Ficha: 050 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte: 1.500

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: BRITO & FRANCO ADVOCACIA, Sociedade de advogados, CNPJ sob o nº 39.308.727/0001/76.