Cria a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Água Boa – MT (CMDPI), no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 1484, de 09 de outubro de 2019 e considerando a Portaria nº 1.593, De 26 De Dezembro De 2024 a necessidade de organização da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, conforme deliberação do colegiado, no uso de suas competências em reunião extraordinária no dia 13 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Artigo 1º – Instituição da Comissão Organizadora

Fica instituída a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, responsável pelo planejamento, coordenação e execução das atividades relacionadas ao evento, que terá como tema:

“Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação.”

Artigo 2º – Composição da Comissão

A Comissão Organizadora será composta por representantes do CMDPI, da sociedade civil e do poder público, nomeados da seguinte forma:

I – Representantes do CMDPI:

1. Maria Madalena da Mata Souza Luiz – Presidente

2. Inez Trentin Zandoná – Secretária

3. Marli Terezinha Smaniotto – Membro

II – Representantes da Sociedade Civil:

1. Valquíria Soares Dantas Ferreira – Representante dos Trabalhadores

2. Alcrécia da Silva Marques – Representante da Ordem dos Advogados

III – Representantes do Poder Público:

1. Raquel Sturm Oca – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social

2. Isete Basso Santini – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Artigo 3º – Apoio Institucional

Para a organização e realização da conferência, a Comissão contará com o apoio dos seguintes órgãos:

• Secretaria Executiva dos Conselhos do CMDPI

• Secretaria Municipal de Assistência Social – CRAS e CREAS

• Poder Executivo Municipal

Artigo 4º – Competências da Comissão

A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições:

I – Definir a data, local e programação da V Conferência Municipal;

II – Indicar e convidar palestrantes e mediadores;

III – Organizar a infraestrutura necessária para realização do evento;

IV – Divulgar a conferência junto à comunidade e órgãos públicos;

V – Coordenar as inscrições e participação dos delegados;

VI – Garantir a execução das diretrizes estabelecidas pelo CMDPI;

VII – Elaborar relatórios e atas das reuniões preparatórias.

Artigo 5º – Vigência e Disposições Gerais

A Comissão Organizadora terá atuação até a conclusão da V Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, podendo ser prorrogada conforme necessidade.

Artigo 6° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa, 14 de fevereiro de 2025.

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Maria Madalena da Mata Souza Luiz

Presidente do CMDPI