Dispõe sobre a aprovação do calendário das plenárias ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Água Boa – CMDPI/MT para o ano de 2025, no âmbito da gestão do biênio 2025/2027.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Água Boa – MT (CMDPI), no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 1484, de 09 de outubro de 2019 no uso de suas competências em reunião extraordinária no dia 13 de fevereiro de 2025.

Considerando a importância do planejamento e da organização das reuniões do CMDPI para garantir a efetiva participação dos membros e o cumprimento das deliberações do colegiado;

Considerando o dever de todos de prevenir ameaças ou violações dos direitos da pessoa idosa, conforme o artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa);

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica aprovado o calendário das plenárias ordinárias do CMDPI para o exercício de 2025, conforme as datas estabelecidas no Anexo I desta Resolução.

Artigo 2º – As plenárias ordinárias serão realizadas às terças-feiras de cada mês, com início às 08h00min, em primeira chamada, poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou em formato híbrido, conforme a necessidade e conveniência do colegiado. Para garantir ampla participação, a modalidade será definida previamente e comunicada aos membros com antecedência mínima de cinco dias úteis. No formato híbrido, será disponibilizado um link de acesso para os participantes remotos, assegurando a plena interação e deliberação nas pautas tratadas.

Parágrafo único: Caso a data prevista coincida com feriados ou outros eventos que impossibilitem a realização da reunião, o CMDPI poderá deliberar sobre a remarcação da data, devendo informar os membros com antecedência mínima de cinco dias úteis.

Artigo 3º – Na ausência do representante titular, o respectivo suplente será convocado para garantir a representatividade do órgão na tomada de decisões e deliberações das pautas.

Parágrafo único: A ausência não justificada de membros titulares ou suplentes em três reuniões consecutivas poderá ser objeto de deliberação do colegiado.

Artigo 4º – Poderão ser convocadas plenárias extraordinárias, sempre que necessário, mediante solicitação justificada de qualquer membro do CMDPI, com antecedência mínima de 48 horas, observando os trâmites regimentais.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 14 de fevereiro de 2025.

Maria Madalena da Mata Souza Luiz

Presidente do CMDP

Anexo I – Calendário De Reuniões Ordinárias – 2025

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA	DATA DAS REUNIÕES
1ª-Reunião Ordinária	25/02/2025 08h00min (Terça Feira)
2ª-Reunião Ordinária	18/03/2025 08h00min (Terça Feira)
3ª-Reunião Ordinária	08/04/2025 08h00min (Terça Feira)
4ª-Reunião Ordinária	06/05/2025 08h00min (Terça Feira)
5ª-Reunião Ordinária	10/06/2025 08h00min (Terça Feira)
6º-Reunião Ordinária	08/07/2025 08h00min (Terça Feira)
7º-Reunião Ordinária	12/08/2025 08h00min (Terça Feira)
8º-Reunião Ordinária	09/09/2025 08h00min (Terça Feira)
9º-Reunião Ordinária	07/10/2025 08h00min (Terça Feira)
10º - Reunião Ordinária	11/11/2025 08h00min (Terça Feira)
11º - Reunião Ordinária	09/12/2025 08h00min (Terça Feira)