PORTARIA N º057/2025

“Dispõe sobre a Concessão de Progressão Vertical e Horizontal aos servidores municipais em conformidade com Lei no 399/2.012.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, Estado de Mato de Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando os termos do art. 41, da Lei no 399/2012 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

CONSIDERANDO ainda os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a PROGRESSÃO DE NÍVEL para a servidora pública municipal, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	NIVEL	EFEITO FINANCEIRO
1629	Maria Aparecida da Silva	Professora Nível Superior	2	01/02/2025

Art. 2º Conceder a PROGRESSÃO DE CLASSE para a servidora pública municipal, conforme disposto abaixo:

MAT	SERVIDOR	CARGO	CLASSE	EFEITO FINANCEIRO
1629	Maria Aparecida da Silva	Professora Nível Superior	C	01/02/2025

Art. 3o Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Planalto da Serra - MT, 01 de fevereiro de 2025.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito de Planalto da Serra