PORTARIA N°066/2025

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARILUZA BORGES FRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei, considerando o o Artigo 112, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 90 (noventa) dias de licença prêmio fracionada a servidora MARILUZA BORGES FRANCO – matricula 1370, efetiva no cargo de Agente comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio de 2019/2024, a partir de 06/02/2025 à 07/03/2025, 01/06/2025 à 30/06/2025 e 01/07/2025 à 30/07/2025, devendo apresentar-se para o trabalho no dia subsequente a cada vencimento.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra – MT, em 06 de fevereiro de 2025.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal