QUINTO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 08/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa JOÃO A. POSSANI OINASKI ENGENHARIA, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 34.720.885/0001-07, estabelecida na Rua R A-1, nº 102, Setor A CEP 78.580-000, no município de Alta Floresta - MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Quinto Termo Aditivo do Contrato nº. 08/2021/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo de nº 08/2021 firmado em 04 de Março de 2021, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PROFISSIONAL ENGENHEIRO SANITARISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, para fins de reajuste de PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E REAJUSTE DE VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Quinta e Terceira, respectivamente.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

FICA PRORROGADO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, O CONTRATO DE Nº 08/2021, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 01 DE MARÇO DE 2025 ATÉ O DIA 01 DE MARÇO DE 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

O VALOR TOTAL DO CONTRATO PASSA A SER DE R$ 74.422,68 (SETENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PAGOS EM 12 PARCELAS MENSAIS DE R$ 6.201.89 (SEIS MIL DUZENTOS E UM REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 12 de fevereiro de 2025.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

JOÃO A. POSSANI OINASKI ENGENHARIA CNPJ: 34.720.885/0001-15 CONTRATADA

Testemunhas:

HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO CPF 033.021.601-51

CLEBERSON BATISTA LIMA CPF: 017.610.011.32