PORTARIA N. 207/2025/GAPRE, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do

Norte/MT, no uso das atribuições;

Art. 1º. NOMEAR o Sr. GILCIMAR LIMA COIMBRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 1*****00, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n***.658.801-***, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia GERLUMP integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, constante da lei n. 1188/2021, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 14 de fevereiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente