“PROMOVE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, PARA O EXERCÍCIO 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando os termos do Art. 25 da Lei Complementar nº 030, de 13 de dezembro de 2005, que institui o Código Tributário do Município de Matupá.

DECRETA

Art. 1º. Fica definido o desconto para o Exercício 2025, para o pagamento único do IPTU para fins de incentivo, o seguinte percentual:

I. Pagamento Cota Única até 12/05/2025 - 25% (Vinte e cinco por cento) de desconto.

Art. 2º. O contribuinte que não optar pelo pagamento a vista com desconto poderá dividir em 08 (oito) parcelas mensais e consecutivas com vencimentos:

Parcela	Vencimento
Conta Única	12/05/2025
01	12/05/2025
02	10/06/2025
09	10/07/2025
04	11/08/2025
05	10/09/2025
06	10/10/2025
07	10/11/2025
08	10/12/2025

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se;

Publique-se.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito de Matupá/MT