INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Prestação de Serviço de Instalação de Bombas Dosadoras com mão de obra a fim de atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Detalhamento do objeto:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	00064865	SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE BOMBAS DOSADORAS COM MÃO DE OBRA, INSTALAÇÃO DE PAINEL ELÉTRICO, VERIFICAÇÃO DE LIGAÇÕES DE CABOS E CIRCUITOS, VERIFICAÇÃO DE PROTEÇÕES INSTALADAS NO SISTEMA, STARTUP, REALIZAR TESTES E ENSAIOS, ACOMPANHAR FUNCIONAMENTO	UND	1	R$ 18.977,54	R$ 18.977,54

VALOR TOTAL: R$ R$ 18.977,54 (Dezoito Mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1040.0000	4.4.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
48.386.392/0001-03	FP ENERGIA E AUTOMAÇÃO LTDA	R$ 18.977,54

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 14 de fevereiro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)