PORTARIA Nº 11/2025 de 17 de janeiro de 2025

‘Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal’.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Ana Rita Moreira Barbosa, portadora do CPF (MF) nº 280.XXX.XXX-53,a partir de 17/01/2025, do cargo público de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL - CC- 5.000.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 17 de janeiro de 2025

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL