DECRETO Nº15 /2025

Dispõe Sobre A Suspensão Das Aulas Em Todas As Unidades Escolares E Creches Da Rede Municipal No Dia 21 De Fevereiro De 2025, Para A Realização Do Treinamento De Primeiros Socorros, Em Conformidade Com A Lei Nº 13.722/2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de capacitação da comunidade escolar para situações de emergência, conforme disposto na Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de escolas e estabelecimentos de recreação infantil,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensas as aulas em todas as unidades escolares e creches da rede municipal de ensino no dia 21 de fevereiro de 2025, em razão da realização de treinamento de primeiros socorros ministrado pelo Corpo de Bombeiros, em conformidade com a Lei nº 13.722/2018.

Art. 2º O treinamento será direcionado aos professores, funcionários e demais membros da comunidade escolar, visando a capacitação para atendimento de emergências que possam ocorrer no ambiente escolar e nas creches municipais.

Art. 3º Caberá à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, organizar a logística do treinamento e garantir a participação de todas as unidades escolares e creches da rede municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, 14 de fevereiro 2.025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal