ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. O Agente de Contratação, nomeado pela Portaria nº 129/2025 de 20.01.2025, torna público que, por determinação da Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 101/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 1365/2025. OBJETO:InexigibilidadedeLicitaçãopara PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDIVIDUAL – CAPACITAÇÃO: ESTRATÉGIAS PARA A CAMPANHA DO FIA E FID 2025, VISANDO ATENDER SERVIDORES E CONSELHEIROS DO CMDCA E CMDDPI DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através da empresa ASSOCIAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - APDM, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 01.970.461/0001- 50, com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea f) da Lei 14.133/2021, e Decreto Municipal 110/2023, cujo valor total é de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://tangaradaserra.mt.gov.br/?post_type=licitacoes. Tangará da Serra-MT, 14.02.2025. Gustavo Leonne de Souza – Agente de Contratação.