TERMO DE FOMENTO Nº 018/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 129/2024 de 20.01.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no PARECER JURÍDICO Nº 076/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 1.007/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ – CNPJ Nº 05.374.506/0001-84. OBJETO: INSTITUIR PARCERIA JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MODO A ADQUIRIR RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO ESPECIALMENTE DO PROJETO SOCIAL ENCANTANDO A VIDA, JUDÔ CIDADÃO E COM A BOLA TODA NO QUE CONSISTE NA REMUNERAÇÃO DIRETA COM INSTRUTOR, ALÉM DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO FONTE DE LUZ QUE SÃO: SALÁRIO/ENCARGOS, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, MANUTENÇÃO E MATERIAIS DE EXPEDIENTESLEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).Tangará da Serra – MT, 14 de fevereiro de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.