PORTARIA Nº 17/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
17 de Fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 17/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025
“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal”.
O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Fabricia Moraes Feitosa, portadora do CPF (MF) nº 991.XXX.XXX-04,para exercer a partir de 20 de janeiro de 2025, o Cargo público de provimento em comissão de Secretária Municipal de Indústria e Comércio – SEIC – CC - 7.000.
Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tesouro/MT, 20 de janeiro de 202
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL