CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT CNPJ Nº 17.891.635/0001-29

MODALIDADE CONCORRÊNCIA n.º 003/2024.

DATA: 12/02/2025

DO OBJETO:

Constitui o objeto do presente contrato, Contratação de empresa especializada para construção de bases de concreto para instalação de Playgrounds.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogação do Prazo de Execução da Obra e de Vigência do contrato para mais 120 (cento e vinte) dias passando a data final da execução para 01/04/2025 e a data final da vigência do contrato para 11/07/2025.

O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 15.560,91 (quinze mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e um centavos), destacando-se que o aditamento se justifica na necessidade de adicionar serviço à obra para contemplação dos aparelhos de academia e playground de emendas impositivas, também sendo necessário acréscimo de prazo a obra.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 36/2024 de 17 de maio de 2024, celebrado entre as partes.

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 125 da Lei 14.133/21, com o que consta previsto no Contrato.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a considerando a justificativa apresentada pelo requerente, que segue em anexo e por meio do Ofício nº 004/2025 da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer e Justificativa do Setor de Engenharia.