RESOLUÇÃO N.º 005/2025
17 de Fevereiro de 2025
RESOLUÇÃO N.º 005/2025
O CONSELHO CURADOR DO PREVIAP – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS-MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMPETÊNCIAS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1506/2024 DE 31/10/2024, E POR SEU REGIMENTO INTERNO, E
Considerando a deliberação tomada em reunião ordinária realizada dia 13 de Fevereiro de 2025;
Considerando a deliberação tomada em reunião ordinária realizada dia 13 de Fevereiro de 2025; pelo conselho fiscal;
Considerando o Disposto no art. 96º §1 da Lei Municipal 1.506, de 31 de Outubro de 2024, Lei Municipal 1.536, de 27 de Dezembro de 2024;
Considerando o Disposto no art. 100º §1, da Lei Municipal 1.506, alterada pela Lei Municipal 1.536, de 27 de dezembro de 2024;
Considerando a necessidade da realização de eleição para suprir a vaga do cargo de diretor executivo do PREVIAP, tendo em vista o vencimento do mandato da atual gestão do PREVIAP, para 31/05/2025;
Resolve:
Art. 1º - Aprova a composição e instituição da comissão organizadora, para elaboração dos atos administrativos e normativos para a eleição para o cargo de diretor executivo do PREVIAP – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Apiacás – MT, nos termos art. 100º §1, da Lei Municipal 1.506/2024, alterada pela Lei Municipal 1.536, de 27 de dezembro de 2024, conforme estabelecido seus membros no artigo 2° desta resolução.
Art. 2º - Aprova a nomeação da comissão eleitoral organizadora do processo de eleição do cargo de diretor executivo do PREVIAP, sendo Rosemeri Rodrigues Ferronato presidente, Izadete de Lurdes Lussani Membro, Marco Aurelio Campos Ferreira Membro.
Art. 3º - Os membros da comissão organizadora são responsáveis pela elaboração do regulamento e edital que disporá sobre todo os tramites do processo de eleição para o cargo de diretor executivo do Previap conforme a Lei Municipal 1.506 de 31 de outubro de 2024 alterada pela Lei Municipal 1.536 de 27 de dezembro de 2024, Lei Federal 9.718 de 1998, Lei Federal 13.846 de 2019 e portaria MTP n° 1.467 de 2022 e suas posteriores alterações.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua afixação ou publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Apiacás, 13 de Fevereiro de 2025.
NILSON CORREIA DE ALMEIDAPRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP
EDIMAR MESQUITA SOARESMEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP
IZADETE DE LURDES LUSSANIMEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP
ROSEMERI RODRIGUES FERRONATOMEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP
ROSANGELA FEITOSA FRACASSO CRUZMEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP
LEILSON BALDUINO FEITOSAMEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP
ALCIENE DA SILVA DEMÉTRIOMEMBRO DO CONSELHO CURADOR DO PREVIAP