TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
18 de Fevereiro de 2025
| Objeto | Contratação de serviços para manutenção- Tipo Revisão de Garantia de máquinas pesadas para a Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte-MT. |
| Favorecido | Eduardo de Almeida LTDA. CNPJ: 13.552.152/0007-34. |
| Prazo de Entrega | Até 30/04/2025. |
| Valor Global Estimado | R$ 13.518,20 ( treze mil quinhentos e dezoito reais e vinte centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso IV, a, da Lei N°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº. 003/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 003/2025, nos termos do Art. 75, inciso IV, aliena a, da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte, em 14 de fevereiro de 2025.
Ari do Prado
Prefeito Municipal