RESOLUÇÃO Nº 02/2025/CMDCA/CONFRESA-MT

­Dispõe sobre a aprovação do calendário de reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/CONFRESA, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 e leis complementares. Consoante a Lei Municipal 223 de 23 de março de 2023.

Considerando a deliberação do CMDCA emanada em reunião dia 31 de janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário de reuniões do conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA para 2025, conforme segue.

I - As reuniões acontecerão dia 30 de cada mês, caso essa data coincida ser final de semana ou feriado, as reuniões acontecerão no último dia útil de cada mês.

II - As reuniões serão convocadas por meio de rede social, grupo em rede social criado exclusivamente para uso do conselho e/ou e-mail dos conselheiros.

II - Reuniões realizadas e registradas em ata.

III - Reuniões poderão ser realizadas de forma presencial, virtual ou híbrida.

IV - As reuniões extraordinárias serão informadas a partir de suas necessidades de realização.

V - A ordem do dia será atualizada e informada até 02 (dois) dias antes das reuniões ordinárias.

VI - Solicitação de reunião, por instituições e órgão públicos deverão ser feitas por escrito, com antecedência mínima de 02 (dois) dias, salvo assuntos que necessita com urgência da apreciação do conselho.

VII - Justificativa de ausência deve ser informada dois dias antes das reuniões, por meio do grupo em rede social do conselho, para que tenha tempo hábil de convocar o suplente.

VIII - Inclusão de pauta durante a reunião somente, após aprovação dos conselheiros presentes.

X - Por decisão do CMDCA e havendo necessidade, poderá ser reagendado nova data para realização da reunião ordinária.

Calendário de Reuniões

Mês	Data/Dia	Horário	Local
Janeiro	31/01/2025 sexta-feira	15h	Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, na sala de reuniões. Endereço: avenida Brasil, nº 16, setor aeroporto.
Fevereiro	28/02/2025 sexta-feira	15h
Março	28/03/2025 sexta-feira	15h
Abril	30/04/2025 quarta-feira	15h
Maio	30/05/2025 sexta-feira	15h
Junho	27/06/2025 sexta-feira	15h
Julho	29/07/2025 sexta-feira	15h
Agosto	29/08/2025 sexta-feira	15h
Setembro	30/09/2025 terça-feira	15h
Outubro	30/10/2025 quinta-feira	15h
Novembro	28/11/2025 sexta-feira	15h
Dezembro	30/12/2025 terça-feira	15h

Art. 2° As situações não previstas nesta resolução serão resolvidas pelo CMDCA.

Art. 3° Revogam-se disposições em contrário.

Art. 4º Para que não se alegue desconhecimento, é publicado a presente Resolução.

Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6 º registrada, publicada, cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de fevereiro de 2025.

Fabiano Clécio Ludtke

Presidente do CMDCACONFRESA

Ato do Pref. 136/2024