PORTARIA Nº 071/2025.
18 de Fevereiro de 2025
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA PARCIAL DE LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERADO o inciso 1º do Artigo 125 da Lei Municipal 892/2015.
RESOLVE:
Artigo1º- Fica convertido em pecúnia 30 dias da LICENÇA PRÊMIO do ODAIR MARQUES NEVES efetivo no cargo de Fiscal de Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria de Saúde, referente ao quinquênio 2018/2023, a ser pago no mês de FEVEREIRO/2025.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT
Em, 14 de fevereiro de 2025.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal