AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA – MT

CNPJ: 24.950.461/0001-93

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE – PROJETO PADRÃO FNDE TIPO 01 DESENVOLVIDO PELO PROGRAMA PRO INFÂNCIA DO GOVERNO FEDERAL.

Modalidade: CONCORRENCIA PUBLICA 001/2025

Processo Licitatório nº 007/2025

Data de Abertura: 10/03/2025

A Prefeitura Municipal de Juruena, por meio do Departamento de Licitação, vem, por meio deste, retificar o edital do processo licitatório nº 007/2025, Concorrência Publica 001/2025, publicado em 23/01/2025, conforme segue:

1. Alteração do Item 11.29.5.2 e 11.29.6.1 – Exigência de Atestado de Capacidade Técnica

O item 11.29.5.2 do edital de licitação passa a vigorar com a seguinte redação:

Item 11.29.5.2 Atestado(s) de Capacidade Técnica: Atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de obras de construção de unidades educacionais (creche, escola ou edifícios de características similares), com área, porte e complexidade compatíveis com as exigências deste edital. Os atestados devem descrever as principais características da obra, incluindo serviços de estrutura, fundação, cobertura, alvenaria, instalações elétricas, hidrossanitárias e outras instalações complementares, e demonstrar a similaridade das obras realizadas com as características exigidas para a obra de construção da creche Proinfância P1. Termo de Recebimento Provisório ou Definitivo: Documento que comprove a entrega da obra concluída com qualidade, atendendo às exigências contratuais e regulamentares. A documentação apresentada deverá comprovar, no mínimo, 331,00 m² obras realizadas com características e complexidade semelhantes à construção de unidades educacionais, em especial de creches, conforme as exigências do programa Proinfância P1, com especificação de área construída, prazos e serviços executados.

O item 11.29.6.1 do edital de licitação passa a vigorar com a seguinte redação:

Iten 11.29.6.1 Atestado(s) de Capacidade Técnica: Atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a execução de obras de construção de unidades educacionais (creche, escola ou edifícios de características similares), com área, porte e complexidade compatíveis com as exigências deste edital. Os atestados devem descrever as principais características da obra, incluindo serviços de estrutura, fundação, cobertura, alvenaria, instalações elétricas, hidrossanitárias e outras instalações complementares, e demonstrar a similaridade das obras realizadas com as características exigidas para a obra de construção da creche Proinfância P1. Declaração de Responsabilidade Técnica: Declaração de que o responsável técnico se compromete a realizar a supervisão e acompanhamento técnico da obra, conforme as exigências legais, com foco na execução de obras educacionais. A documentação apresentada deverá comprovar, no mínimo, 331,00 m² obras realizadas com características e complexidade semelhantes à construção de unidades educacionais, em especial de creches, conforme as exigências do programa Proinfância P1, com especificação de área construída, prazos e serviços executados.

2. Prorrogação do Prazo de Apresentação das Propostas

Em razão da alteração dos itens 11.29.5.2 e 11.29.6.1 e para garantir a ampla participação dos interessados, fica prorrogado o prazo para a entrega das propostas até 26/03/2025. O novo prazo será de 25 dias úteis contados a partir da data de publicação deste aviso.

3. Demais Disposições

Ficam mantidas as demais condições do edital que não foram objeto de alteração, que permanecem em pleno vigor.

Para esclarecimentos adicionais, os interessados poderão obter informações no https://www.juruena.mt.gov.br/, licitacao@juruena.mt.gov.br.

Juruena, 17 de Fevereiro de 2025

Robson Gomes Dias Agente de Contratação