SÚMULA: “Revoga a Lei nº 601/2021, Dispõe sobre a regulamentação da concessão dos benefícios eventuais no âmbito do município de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias”.

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º - Revoga-se a Lei Municipal nº 601/2021, de 08 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 17 de fevereiro de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal