REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04. O valor global do contrato é de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PRESTADOS ESPECIFICAMENTE POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE CRÉDITOS DA FOLHA DE PAGAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL SUAS AUTARQUIAS, ATIVOS E INATIVOS, EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, SEM ÓNUS PARA A CONTRATANTE, ATRAVÉS DE PERMISSÃO NÃO ONEROSA DE ESPAÇO PÚBLICO, SERVIÇOS FINANCEIROS, ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, IPTU, ISSQN, ITBI E DEMAIS IMPOSTOS E TAXAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, APLICAÇÕES DAS DISPONIBILIZAÇÕES FINANCEIRAS DE CAIXA PARA O MUNICÍPIODE NOVA OLIMPIA/MT.

RUBRICA DE RECEITA: 1.9.99.99.30.01

VIGÊNCIA: 17/02/2025 ATÉ 17/02/2030.

Nova Olímpia – MT, 17 de fevereiro de 2025.

ARI CÂDINDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA-MT.

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

ASSESSOR JURIDICO