DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI Nº 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	153/2024
Ata de Registro de Preço	115-2024 LIMPA TUDO LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LIMPEZA DE FOSSAS, PIAS, CAIXA DE GORDURA, CANO DE ESGOTO E VASO SANITÁRIO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Fiscais	Local			Titular		Suplente
	CRECHES			SIMONE ERCIAN DE SOUZA		ANA LUCIA HARALA
Cargo/Função	PROFESSOR(A)					PROFESSOR(A)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Matricula	0795					0108
Fiscais	Local			Titular		Suplente
	FUNDAMENTAL E PRÉ			MARIA BEATRIZ DE MAGALHAES ORAIS		ANGELA TEREZINHA SANCHES MARTINEZ
Cargo/Função	PROFESSOR(A)					PROFESSOR(A)
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO					SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Matricula	0786					1828
Fiscais		Local	Titular		Suplente
		SEDEC	RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO		THAÍS APARECIDA SILVA SOUZA
Cargo/Função		MOTORISTA			TECNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Secretaria		SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Matricula		2367			1640

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/CONTRATO e suas cláusulas avençadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro – MT, 17 de fevereiro de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025