PORTARIA N.° 102/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

Torna sem efeito a posse de servidora nomeada em concurso público.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que a servidora DAYANE CRISTINA DA SILVA ALVES LEDESMA, nomeada para o cargo de merendeira por meio da Portaria nº 036/2025, publicada no Diário Oficial/AMM em 20 de janeiro de 2025, edição 4.657, não entrou em exercício dentro do prazo legal estabelecido pela legislação municipal vigente.

RESOLVE:

Art. 1º. Tornar sem efeito a posse da servidora DAYANE CRISTINA DA SILVA ALVES LEDESMA no cargo de merendeira, uma vez que não cumpriu o prazo legal para entrada em exercício.

Art. 2°. Declarar a vacância do cargo para as providências cabíveis, nos termos da legislação aplicável.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data final do prazo legal para o exercício do cargo.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito