PORTARIA Nº 038/2025 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
18 de Fevereiro de 2025
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES A SERVIDORA CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E
ART. 1º - Designar a Servidora CONCEIÇÃO ROBERTA DA SILVA, para atuar como Fiscal dos contratos abaixo relacionados:
| N° DO CONTRATO | TÉRMINO DA VIGENCIA | OBJETO DO CONTRATO |
| 005/2023 | 15/02/2025 | O presente CONTRATO fundamenta-se na contratação de saldo da ata de registro de preços nº 012/2022, do pregão presencial nº 05/2022, cujo, fornecedor registrado é a empresa VINICIUS HIDEKI MATSUMOTO SANTANA & CIA LTDA. |
| 012/2023 | 15/04/2025 | O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa gestora de cartão, especializada na prestação de serviços de gestão total de frotas, com a intermediação e gerenciamento no fornecimento de combustível serviços de manutenção já incluso peças, além de rastreio de veículos om implantação e operação de sistema de informatizado de gestão, para atender as necessidades das secretarias da prefeitura municipal, através de Ata de Registro de Preços nº 001/2023, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2023, realizado pela Prefeitura Municipal de Colniza - MT. |
| CONTRATO DE RATEIO N.º 001/2025 | 31/12/2025 | O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde; |
| CONTRATO DE RATEIO N.º 002/2025 | 31/12/2025 | 1.1 Constitui objeto deste instrumento o rateio das despesas do PROPONENTE entre os Municípios Consorciados para custear os serviços de análise da qualidade da água para consumo humano nos municípios integrantes da região, através do Programa de Vigilância da Qualidade da Água – VIGIÁGUA. |
ART. 2º - A servidora terá a função de fiscalizar e acompanhar os contratos citados no Artigo 1º desta portaria.
ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.
ART. 4º - O Contrato n° 012/2023 estava sendo fiscalizado por EDIMICIO PEREIRA DE LIMA, o qual passará a ser fiscalizado partir desta data pela servidora acima designada.
ART. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal em 10 de Fevereiro de 2025.
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.
WELLINTON ROBERTO NASCIMENTOSecretário de Administração