A Autoridade Competente no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal n° 052/2024, amparado no parecer exarado pelo Departamento jurídico, resolve:

1. Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, da Lei nº. 14.133/2021, visando a Contratação de empresa para fornecimento de Nitrogênio líquido para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo neste município de Nova Santa Helena/MT;

b) Contratada: GL OXIGENIO LTDA inscrita no CNPJ: 12.520.836/0001-04.

c) Prazo: até 31 de dezembro de 2025.

2. Autorizar o Empenho da despesa resultante da presente contratação, perfazendo o montante total de R$ 8.320,00 (Oito Mil Trezentos e Vinte Reais), na seguinte dotação orçamentária:

Código: 344

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo-SAMATUR

Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria

Projeto/Atividade: 2035 - Manutenção e encargos da SAMATUR

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 –Material de Consumo.

3. Por fim, que seja encaminhado ao Setor de Licitações para elaboração do respectivo contrato consoante à minuta apensada nos autos e demais providências.

Nova Santa Helena/MT, 17 de fevereiro de 2025.

DOUGLAS MOURA

Autoridade Competente