DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. MARIA DO ROSÁRIO SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sra. Maria do Rosário Soares, matrícula nº 428-1, do cargo de apoio administrativo educacional em serviço de manutenção e infraestrutura , lotada na secretaria municipal de educação, conforme art. 37, §14 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e artigo 43, inciso VII, da lei 199, de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos funcionários públicos da administração direta de Juscimeira.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 14 de Fevereiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO