DECRETO Nº 1.123, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde mediante alteração do Decreto nº 1.068/2024 e dá outras providências.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,

Considerando a necessidade de substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde, formalizada por meio do Ofício Conselho nº 017/25;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada parcialmente a composição prevista no Decreto nº 1.068, de 05 de novembro de 2024, para substituição e nomeação de membros.

Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, os dispositivos do Decreto nº 1.068/2024, passam a ter a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

II - Profissionais da área de saúde - 25% de entidades representativas de trabalhadores da saúde – total de 08 representantes:

(...)

3. Representante da Área de Saúde de Nível Médio:

Titular: Marcia Segato Marin Pelentier

CPF: 980.***.***-34

Suplente: (mantido)

III - Entidades representativas de usuários - 50% dos representantes - total de 08 membros representantes;

(...)

2. Representante dos Usuários de Sindicato Rural e Urbano:

Titular: Sergio Dalmaso Ferreira

CPF: 498.***.***-51

Suplente: (mantido)”.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 07 de fevereiro de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal