DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRA. MARIA APARECIDA MARTINS LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE RUSSI, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal efetiva, Sra. Maria Aparecida Martins Lopes, matrícula nº 111-1, do cargo de agente de saúde PSF, lotada na secretaria municipal de saúde, conforme art. 37, §14 da emenda constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e artigo 43, inciso VII, da lei 199, de 12 de dezembro de 1991, do estatuto dos funcionários públicos da administração direta de Juscimeira, ocorrida em 21 de Janeiro de 2025.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de Fevereiro de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

PREFEITO MUNICIPAL

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE