DECRETO LEGISLATIVO

Nº. 01/2025

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADEMIR DIAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

Considerando O DECRETO MUNICIPAL Nº. 017/2025 QUE “DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DEFINE OS PONTOS FACULTATIVOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA HELENA – MT PARA O ANO DE 2025”.

Considerandoque os dias 03 e 04 de março (carnaval) e, dia 05 de março (Quarta-feira de Cinzas), foram definidos como (ponto facultativo) no decreto supracitado;

DECRETA

Artigo 1º - Fica decretado que a Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, não realizará expediente nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025.

Artigo 2º - O retorno normal das atividades será no dia 06 de março às 07:00h.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 14 de fevereiro de 2025.

Ademir Dias da Silva

Presidente

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DA CÂMARA MUNCIPAL NO PERÍODO DE 14/02/2025 A 14/03/2025.