A Plenária do Conselho Municipal de Assistência Social, em sua reunião ordinária realizada no dia 10/05/2016, às treze horas e trinta minutos, conforme a Ata nº 225, nas dependências da Casa dos Conselhos em anexo a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, dentro das atribuições que lhe confere a Lei 333/94, de 07.12.94, RESOLVE:

Art. 1º Deliberar pela aprovação da reabertura do Sistema do MDS, para sanar irregularidades geradas pelo Sistema.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sinop, 10 de maio de 2016.

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JOÃO CARLOS GIRARDI

PRESIDENTE - CMAS