DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 056/2021, NOMEADO PELA PORTARIA 550/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições e,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93, no Decreto Municipal nº 2761/2014 e na Instrução Normativa nº 50/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora CAROLINA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 26566, CPF nº XXX.XXX.XXX-56, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 056/2021, celebrado entre a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL d’ OESTE/MT, e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A,inscrita noCNPJ de nº 02.558.157/0001-62, o qual tem como objeto: fornecimento de serviço de telefonia móvel, em substituição ao Servidor MÁRCIO LUIZ PEREIRA.

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 23 de janeiro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito