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Pref. Mirassol d´Oeste

DECRETO Nº 4899/2024 DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

CANCELA EMPENHOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito HÉCTOR ALVARES BEZERRA de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Mirassol D’Oeste e com base no disposto no artigo 1º do Decreto Federal nº 20.910/32 de 06 de janeiro de 1932.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica cancelado em virtude de SOBRA DE EMPENHO E/OU DESPESA NÃO REALIZADA E/OU SERVIÇO NÃO PRESTADO, do Município de Mirassol D’Oeste os empenhos constantes da conta “RESTOS A PAGAR 2023 – NÃO PROCESSADOS”, abaixo relacionado:

Emp.

Data

Tipo

Nome

Catec

Recurso

Saldo

Orgão

0205

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E CULTURA

-16.361,26

07629

08/12/2023

AN

R. P. CARDOSO LTDA

3.3.90.39.33

_.1_.550

-564,00

07630

08/12/2023

AN

R. P. CARDOSO LTDA

3.3.90.39.33

_.2_.550

-6.660,00

07762

14/12/2023

AN

R. P. CARDOSO LTDA

3.3.90.39.33

_.1_.550

-6.000,00

08067

28/12/2023

AN

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

3.3.90.39.43

_.1_.550

-2.436,18

08071

29/12/2023

AN

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

3.3.90.39.43

_.1_.550

-701,08

TOTAL GERAL

-16.361,26

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Mirassol D'Oeste - Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, 10 de outubro de 2024.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito