A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, através de seu Agente de Contratações, nomeado pela Portaria n° 041/2025, torna público que fará realizar licitação, na modalidade de Inexigibilidade, procedimento auxiliar Credenciamento, exclusivo para participação de Micro Empreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, regida pela Lei Federal 14.133/2021, Lei Complementar 123/2006, Lei Municipal 1.471/2024, Decretos Municipais 011/2024 e 077/2024e demais legislação aplicáveis, cujo objeto é o Credenciamento de empresas para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex atendendo a demanda das Secretarias Municipais de Novo Horizonte do Norte – MT, conforme especificado no Anexo I – Termo de Referência do Edital. O credenciamento poderá ser realizado a partir do dia 18/02/2025 e ficara aberto pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), no horário das 07h00min às 13h15min (horário local), no Departamento de Licitações e Contratos, no endereço Rua Augusto de Souza, 171, Centro, Novo Horizonte do Norte – MT, ou pelo endereço de e-mail licitacao@novohorizontedonorte.mt.gov.br. O edital completo está disponível no site oficial deste município www.novohorizontedonorte.mt.gov.br aba licitações, podendo ser solicitado por e-mail ou pelo telefone (66) 98107 5183.

Novo Horizonte do Norte - MT, 17 de fevereiro de 2025.

JULIANO GAMBA

Agente de Contratações