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Pref. Campo Novo do Parecis

Redefine a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde para os termos de fomento/colaboração celebrados com as organizações da sociedade civil, designados pela Portaria n° 951, de 22.08.2024.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista as disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e do art. 25 do Decreto n° 141, de 1° de dezembro de 2016, que regulamenta as parcerias entre a Administração Municipal e organizações da sociedade civil, e a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc n° 1.284/2025, resolve:

Art. 1° Redefinir a composição da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, órgão colegiado destinado a selecionar os termos de fomento e de colaboração celebrados entre a Administração Pública Municipal de Campo Novo do Parecis e as organizações da sociedade civil, da seguinte forma:

§ Presidente: Tamara Boaventura de Amorim, matrícula funcional 5728; § Secretária: Alexandra Francielly de Moraes Costa Santos, matrícula funcional 6419; § Membro: Gabrielly Ambrosio Benovitt Morais, matrícula funcional n° 6390. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis, 28 de janeiro de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA Prefeito Municipal