DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SUPLENTE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 060/2023, NOMEADO PELA PORTARIA 363/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições,

Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 117 da Lei 14.133/2021, e demais normas em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VITOR HUGO MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.XXX.XXX-020, Matrícula nº 28613, lotado na Secretaria de Educação Esporte Cultura e Lazer, para acompanhar e fiscalizar como Fiscal Suplente, a execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023, firmado entre o Município de Mirassol d'Oeste/MT, e a empresa MARCIO DE SOUZA QUEIROZ, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.XXX.XXX/0001-XX, o qual tem como objeto: Serviços de locação de equipamentos de monitoramento e serviços de segurança eletrônica destinados ao Centro de Educação Infantil “Pequeno Polegar”, em substituição a Servidora DALVENICE BORGES MAIA, matrícula nº 4920.

Art. 2º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Artigo nº 117 da Lei 14.133/2021 e demais normas vigentes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 17 de fevereiro de 2025.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito