TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 15/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SIPVOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, com sede na Av. Cuiabá, nº 335, Setor C, Estado de Mato Grosso, inscrito (a) no CNPJ sob o nº 37.465.002/0001-66, neste ato representado pelo Sr. GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado a Empresa SIPVOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.193.427/0001-28, e estabelecida na Rua Nossa Senhora de Fatima, nº 49 A, Bairro Centro, Bebedouro, São Paulo, CEP: 14.700-150 neste ato representada pelo Sr.ALMIR ROGÉRIO RIBEIRO, inscrito sob o nº de CPF ***.008.108-**, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da lei nº 14.133/2021 e demais normas legais aplicáveis, tendo em vista o contido no Processo Licitatório 24/2025, Adesão ARP Nº 004/2025, oriundo de Ata de Registro de Preço nº 01.1907/2024, Pregão Eletrônico 11/2024 do Município de Joaquim Pires – PI têm, entre si, como certo e ajustado o presente Contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento contratual tem por objetivo a Adesão parcial da Ata de Registro de Preços nº 01.1907/2024 do Pregão Eletrônico n° 11/2024, do MUNICIPIO DE JOAQUIM PIRES - PI, cujo objeto é o “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE DISPLAYS MULTIMÍDIA PARA PROSPECÇÃO DE CONTEÚDO DIGITAL PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos” para atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Município de Querência-MT, Conforme discriminado no quadro abaixo:

4.1. A vigência do presente contrato é de 03 (três) meses contado da assinatura do contrato

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:

5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 47.250,00 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta reais)

CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

6.1. As despesas relativas a esta contratação correrão por conta de recursos próprios do orçamento da entidade, sendo na seguinte dotação orçamentária:

ORGÃO: 03 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

UNIDADE: 001 – SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

ELEMENTO DESPESA: 04.122.0003.10006 – AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE P/ SEC. DE ADMINISTRAÇÃO.

PROJ. ATV: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTS E MATERIAL PERMANENTE

REDUZIDO: 20

Querência – MT, 17 de fevereiro de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal