SÚMULA: Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas em Lei.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para a Servidora: VAUDILZA MARIA DA SILVA ARAUJO, Professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2018 a 2023, a partir do dia 17/02/2025 a 16/05/2025.

Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 17 de Fevereiro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal