SÚMULA: Designar Fiscal de Vigilância Sanitária e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a Servidora Srª JULICEIA LUIZA DE ASSIS, portador da Carteira de Identidade nº RG. 833445 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 878.057.071-20, para exercer a função de Fiscal de Vigilância Sanitária, sem ônus.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 10 de fevereiro de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 17 de Fevereiro de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal