O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. LINDAMAR LEOCADIA P. DE ALMEIDA, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, para atuar como Fiscal de Contrato nos seguintes instrumentos:

I – ATA Nº 04/2024 – EMPRESA: FORTES BAMBIL SUPERMERCADO LTDA, inscrita no CNPJ: 46.805.312/0001-73 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

II – ATA Nº 05/2024 – EMPRESA: J M COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 35.741.897/0001-99 - AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS CRECHES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DAS ESCOLAS MUNICIPAIS EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

III - CONTRATO Nº 85/2023 – EMPRESA: DEONIL CONCEICAO DE ARAUJO - ME, inscrita no CNPJ: 01.054.435/0001-81 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 03 de fevereiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal