O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. JERUSA DO AMARAL DE MOURA, lotada na Secretaria de Municipal de Saúde, para atuar como Fiscal de Contrato nos seguintes instrumentos:

I – CONTRATO Nº 04/2024 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA ATENDER AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE/MT.

II – CREDENCIAMENTO Nº 02/2025 - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS TIPO: GASOLINA, ETANOL, DIESEL, COMUM E S10, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NO TR.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 14 de fevereiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal