“Dispõe sobre o valor de taxas de IPTU, ALVARA no exercício DE 2025, e dá outras providências”

O PrefeitoMunicipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 64 da Lei Orgânica do Município, e

Art. 1º - Fica, por força deste decreto, regulamentado os valores das taxas de IPTU e ALVARA em todo o território do Município de Vale de São Domingos-MT no exercício de 2025, conforme tabela:

DESCRIÇÃO	VALOR
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (com construção)	R$ 30,00
IPTU - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (sem construção)	R$ 25,00
ALVARA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO	R$ 72,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 17 de Fevereiro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal