CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: VELHA GRÁFICA LTDA – CNPJ Nº 04.664.811/0001-48.

MODALIDADE: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 066/2024- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2024.

DATA: 07/02/2025

DO OBJETO:

O objeto do presente instrumento é a Aquisição de materiais de sinalização viária vertical - placas de sinalização, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no termo de referência.

DA ALTERAÇÃO:

Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 091/2024, previsto na Cláusula Quarta, que será de 12 (Doze) meses iniciando em 17/03/2025 estendendo-se até 17/03/2026.

O PRESENTE ADITIVO CONTRATUAL FARÁ PARTE INTEGRANTE AO CONTRATO ORIGINAL.

DA JUSTIFICATIVAS:

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no disposto no art. 57, inc. II da Lei 8666/93.

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2025, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 022/2025/ da Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas.