Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA -EPP inscrita no CNPJ: 05.011.768/0001-84 doravante denominada simplesmente CONTRATADA, situada na Av: Curitiba, nº 2734, sala 202 segundo piso, bairro Centro, Cidade de Sorriso-MT, neste ato representada pelas socias LOURDES ELIANE HAGERS BOSA, portadora do CPF 551.***.***-34, endereço Rua Para, 291,Centro , Sorriso, MT e ELIZANDRA ANDREOLLA BRIZANTE portadora do CPF 411.***.***-87, endereço Rua Das Hortencias,714, Alphaville, Sorriso, MT devidamente representantes legal da empresa, RESOLVEM celebrar o presente Contrato de Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil e previdenciário com fornecimento e locação de software para o regime próprio de Previdência Social, sujeitando-se as partes às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, com suas anteriores alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes

Objeto

Contratação da empresa AG CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA -EPP inscrita no CNPJ 05.011.768/0001-84, ao valor global estimado de R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil e previdenciário com fornecimento e locação de software para o regime próprio de Previdência Social, conforme especificado no Termo de Referência.

Valor

Valor global de R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 19.700,00 (dezenove mil setecentos reais).

Prazo de Vigência e

O prazo de execução da prestação de serviços do objeto é de 12 (doze) meses (art. 105, da Lei Nº 14.133/2021), contado a partir da assinatura do contrato, tendo o instrumento contratual vigência dentro de cada exercício financeiro por conta dos créditos orçamentários.

4.1 - O contrato poderá ser prorrogado nos termos do Art. 105 da Lei Nº 14.133/2021, mediante justificativa e comum acordo entre as partes.

Dotação Orçamentaria

As despesas vinculadas ao objeto do presente contrato e ao seu pagamento ocorrerão sob a seguinte dotação orçamentária: Secretaria Municipal de Finanças:

161.04.001.04.122.0002.2018.33.90.35.00000

Modalidade

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025