PORTARIA Nº 101/2025
18 de Fevereiro de 2025
PORTARIA Nº 101 DE 17 fevereiro DE 2025
VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
RESOLVE:
Art.1º. NOMEAR, os servidores HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS e MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA, para exercer a função de: GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENZATÓRIA PARA OS FISCAL DE POSTURAS E OBRAS, em conformidade com a lei complementar nº 202/2024.
Parágrafo Único: os servidores farão jus aos valores pecuniários referente a gratificação descrita no caput deste artigo com efeitos financeiros a partir da competência de janeiro/2025.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Peres, Jauru-MT, 17 de fevereiro de 2025.
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VALDECI JOSE DE SOUZA Prefeito Municipal