PORTARIA Nº 101 DE 17 fevereiro DE 2025

VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Art.1º. NOMEAR, os servidores HECTON JHON RODRIGUES DE BARROS e MATEUS RUY NERY DE ALMEIDA, para exercer a função de: GRATIFICAÇÃO DE NATUREZA INDENZATÓRIA PARA OS FISCAL DE POSTURAS E OBRAS, em conformidade com a lei complementar nº 202/2024.

Parágrafo Único: os servidores farão jus aos valores pecuniários referente a gratificação descrita no caput deste artigo com efeitos financeiros a partir da competência de janeiro/2025.

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Peres, Jauru-MT, 17 de fevereiro de 2025.

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