Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial Técnica para análise de estudo técnico relativo coleta, operação e destinação de resíduos sólidos no município de Sorriso-MT.

O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - CGPPP no uso de suas atribuições e competências conferidas pelo art. 8° da Lei Municipal nº 2401 de 08 de outubro de 2014, que institui no âmbito do Município de Sorriso o Programa de Parcerias Público-Privadas, e;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Especial Técnica para analisar o estudo técnico relativo a gestão, coleta, operação e destinação de resíduos sólidos no município de Sorriso-MT, autorizado por meio da Manifestação de Interesse Privado – MIP nº 001/2023 e apresentado pela empresa SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.242.459/00001-55, composta pelos seguintes membros:

I - Eslen Parron Mendes

II - Diogo Martins da Silva

III - Marcelo Antonio de Oliveira

IV - Paulo Cesar Barbieri

V - Tedy Wendel Puva

Art. 2º A Comissão Especial Técnica deverá apresentar parecer técnico acerca da análise do estudo que será submetido ao Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público Privada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2025.

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Presidente do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas